agosto 19, 2019

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Deputado Cacá Leão relata projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM

Deputado Cacá Leão relata projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM

Proposta pretende impedir que municípios baianos tenham perdas no repasse

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto relatado pelo deputado federal Cacá Leão (PP/BA) que determina a utilização dos coeficientes usados em 2018 para distribuir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação dos novos dados do censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende impedir que municípios baianos tenham perdas significativas nos repasses do fundo.

A Bahia seria o estado com o maior número de reduções dos repasses em 56 municípios.

O deputado Cacá Leão defende que não sejam reduzidos os recursos nesses municípios, já que a manutenção do coeficiente não prejudica o total. “O projeto não eleva as despesas da União, nem reduz as receitas, porque não altera o volume de recursos do Fundo a ser distribuído, apenas fixa os coeficientes que seriam reduzidos com base na estimativa populacional baseada nos dados colhidos pelo IBGE em 2010”, afirmou.

Agora, a matéria será enviada para o Senado.

 

Iana Silvany
(61) 99911-8149
ASCOM DEPUTADO FEDERAL CACÁ LEÃO (PP/BA)

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