Deputado Robinson Almeida critica ANTT por pressa e falta de transparência em nova concessão das BRs-324 e 116

 

Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) expressou preocupação com a condução do processo de nova concessão das rodovias BR-324 e BR-116 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante audiência pública realizada em Salvador, Almeida questionou a celeridade e a falta de participação popular nas discussões sobre o tema.

O parlamentar destacou que a atual concessão, sob responsabilidade da ViaBahia, ainda está em vigor até o dia 15 de maio, e criticou a realização de audiências públicas antes do término desse contrato. Ele também apontou preocupações com o novo modelo proposto, que prevê:

• Aumento do prazo de concessão de 25 para 30 anos;
• Ampliação do número de praças de pedágio, praticamente dobrando na extensão dos 660 quilômetros;
• Implantação de tarifas significativamente mais altas, com exemplos de aumento de R$ 7 para mais de R$ 25 em determinados trechos.

Além disso, Almeida ressaltou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou um investimento de R$ 500 milhões para a recuperação das rodovias durante o período de transição entre a saída da ViaBahia e a entrada da nova concessionária. Segundo o deputado, esse investimento não foi considerado na modelagem da nova concessão, o que representa uma falha técnica significativa.

Diante dessas questões, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da ANTT a prestar esclarecimentos sobre o processo. Almeida enfatizou a necessidade de maior transparência e participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente os cidadãos baianos.

A audiência pública em Salvador contou com baixa participação, com menos de 50 dos 180 lugares disponíveis ocupados, e ausência de representantes do governo estadual e da prefeitura de Salvador. Outras audiências estão previstas para ocorrer em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília.