Derrubada liminar que determinava retorno às aulas na Bahia

 

Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, a corte suspendeu a decisão que determinava o retorno às aulas presencias na Bahia. A liminar agora derrubada foi concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador fixava em 1º de março a data para o retorno.

O presidente do TJ pondera que esta liminar contraria o princípio da separação dos Poderes e ocasion risco “à ordem e à saúde públicas estaduais”. A decisão do desembargador Lourival Trindade atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à Educação”, afirmou o desembargador.

Na concessão da liminar, solicitada em ação civil pública do Sinepe-BA (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia) a juíza Juliana de Castro Madeira Campos argumenta que, apesar do avanço da pandemia de Covid-19, para a população em geral praticamente todas as atividades estão em funcionamento. A magistrada determinou que os governos estaduais e municipal (Salvador) cancelassem os decretos que proíbem a volta as aulas.