Dias Toffoli determina abertura de inquérito contra Moro por suspeita de fraude em delação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que um inquérito fosse aberto contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.

A delação que será apurada envolve o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia. Ele afirmou, em depoimento no âmbito do processo, que sua colaboração premiada em 2004 foi usada como “um instrumento de chantagem” pelo então juiz Sérgio Moro, para que ele e os procuradores tirassem proveito “das relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários”. Segundo Tony, após firmar o acordo de colaboração, ele foi obrigado a gravar de pessoas de forma ilegal, a pedido de Moro e procuradores.

Para a procuradoria, caso sejam comprovadas as declarações do ex-parlamentar, significa que há indícios de “um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato”. A petição, no entanto, já aponta ainda indícios de crimes no acordo de colaboração, como “a determinação de tarefas ilícitas” a Garcia. Algumas dessas tarefas eram a captação de escutas ambientais e gravações clandestinas, a cooptação de colaboradores e negociações espúrias para a homologação dos acordos e ameaças. 

Em sua decisão, Toffoli entendeu que ficou “demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. Agora, a PGR vai indicar as primeiras diligências necessárias para dar prosseguimento ao inquérito.