Direção do Senado se recusa a afastar Aécio
BRASILIA DF 23/11/2016 POLITICA Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. À bancada, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PDSB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta terça-feira (13) que mantém em funcionamento o gabinete, nome no placar de votação e outros benefícios do tucano até que a Corte envie novas orientações.
O Senado argumenta que não há previsão regimental ou na Constituição para o afastamento. Para o relator do inquérito na Corte, ministro Marco Aurélio Mello, porém, a Casa está descumprindo a decisão do Supremo.
“Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental ou constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, afirmou Eunício.
No STF, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria da investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga. “Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém tem que ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender porque o suplente ainda não foi convocado. “Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira”, lembrou.
Esta é a segunda vez que a Casa descumpre uma decisão de ministro do STF de afastar um senador. Em dezembro do ano passado, Renan Calheiros (PMDB-AL) permaneceu na presidência do Senado mesmo com liminar de Marco Aurélio determinando seu afastamento. “Decisão judicial é para ser cumprida, e ao que tudo indica o episódio de dezembro está fazendo escola”, disse o ministro.
Renan Calheiros (AL), atualmente líder do PMDB, posicionou-se contra o afastamento de Aécio. “Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?”, questionou Renan.
Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a tese de que o STF preste esclarecimentos ao Senado.
A defesa de Aécio afirmou, em manifestação enviada ao STF ontem, que o tucano tem cumprido, sim, a decisão da Corte e que ele não praticou “qualquer ato inerente ao exercício do mandato” desde quando foi afastado de suas funções parlamentares.
