setembro 27, 2021

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Em despacho, Moro defende prisões preventivas: “essencial para interromper crimes”

Em seu despacho no pedido de busca e apreensão da 38ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), o juiz federal Sérgio Moro rebate críticas aos pedidos de prisão preventiva que vêm sendo realizadas no âmbito da operação.

“Em que pesem as críticas genéricas às prisões preventivas decretadas na assim denominada Operação Lavajato, cumpre reiterar que atualmente há somente sete presos provisórios sem julgamento, e que a medida, embora drástica, foi essencial para interromper a carreira criminosa de Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Alberto Youssef e de Fernando Soares, entre outros, além de interromper, espera-se que em definitivo, a atividade do cartel das empreiteiras e o pagamento sistemático pelas maiores empreiteiras do Brasil de propinas a agentes públicos, incluindo o desmantelamento do Departamento de Propinas de uma delas.

“A prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada, quando presente, em cognição sumária, boa prova de autoria e de materialidade de crimes graves, e a medida for essencial à interrupção da prática profissional de crimes e assim proteger a sociedade e outros indivíduos de novos delitos”, diz Moro.

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