Em julgamento, Fachin vota contra ida de Geddel para a prisão domiciliar; veja detalhes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal dos R$ 51 milhões que levou à condenação de Geddel Vieira Lima, votou contra o deferimento do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do emedebista em um agravo de instrumento. O voto foi proferido durante sessão virtual que acontece nesta sexta-feira (26).
Fachin argumentou que o ex-ministro não corre riscos diante da pandemia da Covid-19, o que foi comprovado, segundo ele, a partir da juntada de documentos encaminhados pela Vara de Execuções Penais de Salvador.
“Ainda que o ora agravante seja considerado idoso e portador de comorbidades que o incluam no denominado grupo de risco em caso de contaminação pelo coronavírus, tal circunstância não lhe confere o direito subjetivo à prisão domiciliar”, disse durante o voto.
Ainda segundo documentação enviada pela Justiça Baiana, Geddel se encontra custodiado no Centro de Observação Penal (COP), na Mata Escura, em cela individualizada e que, apesar de policiais e vigilantes que trabalham no local terem sido infectados pelo novo coronavírus, não há risco de contágio aos detentos.
“Do teor das informações prestadas, nota-se que, a despeito da testagem positiva para o contágio pelo vírus causador da Covid-19 em pessoas de alguma forma vinculadas ao Centro de Observação Penal, estabelecimento no qual o agravante se encontra recluso, as autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional do Estado da Bahia permanecem envidando esforços na adoção de medidas voltadas à evitação da propagação do vírus e do consequente contágio por parte da população carcerária”. concluiu o magistrado.
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