Em reunião com representantes diversas categoria, Prefeitura apresenta proposta de negociação do salário de dezembro de 2024

 

Dando continuidade às tratativas, com vistas na solução da inadimplência, do salário de dezembro de 2024, a Prefeitura de Lauro de Freitas recebeu representantes de diversas categorias sindicais, na manhã desta segunda-feira (13/1), e apresentou a proposta de negociação do atual governo. Com base nos recursos vinculados para despesas inscritas em Restos a Pagar (RP), a gestão municipal se comprometeu em pagar ainda nesta terça-feira (14/1) o piso da Enfermagem.

Além disso, recebendo a relação do RP, por parte da administração anterior, do que ficou pendente para se ter uma ideia concreta do valor monetário autorizado para despesas públicas específicas, providenciar o pagamento destes itens com recursos em caixa. De acordo com o gestor da Secretaria da Fazenda, Ricardo Gois, os RP correspondem a despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro.

Conforme explicado em reunião, o restante da folha demanda recursos do tesouro, que somando educação e demais categorias soma um montante que a gestão não dispõe em caixa. Diante disso, outra proposta apresentada é de antecipar o pagamento da folha de janeiro, enquanto que em conjunto com os representantes de sindicato e de demais categorias viabilizar um modelo para possibilitar o pagamento de dezembro.

“Não podemos usar os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para pagar o DEA [Despesas de Exercícios Anteriores] o que significa dizer que o pagamento do mês de dezembro de 2024 é infactível”, explicou Ricardo ao acrescentar mais duas alternativas aos presentes, “ou fica sem pagar a todos e espera fazer caixa para pagar de vez, ou a medida que os recursos forem entrando vamos negociando e estabelecendo juntos critérios para definirmos a quem se pagar primeiro”, explicou.

Na ocasião, a mesa do governo abriu espaço para que os representantes pudessem se pronunciar. Por fim, as alternativas apresentadas ficaram de ser apresentadas pelos presentes aos demais servidores em assembleia. A prefeitura se coloca à disposição para dialogar e definir o quanto antes esta situação.

Também participaram da reunião os secretários da educação, Tamires Andrade; de Administração, Tassio Lima; da saúde, Elba Brito; o Chefe de Gabinete, Jonatas Passos; e o coordenador de Contabilidade, Evaldo Souza; além dos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs Bahia) e dos Servidores Públicos do Município de Lauro de Freitas (ASSEPMULFEBA); do Conselho Municipal de Educação; dos classificados em concurso público de Educação; gestores de escolas públicas municipais; das associações dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas (ASGUALF) e dos Assistentes Administrativos Municipais de Lauro de Freitas (ASATELF); e da vereadora Luciana Tavares.