Entenda o olhar de Meirelles para 2017
Embora ainda incipiente, o debate em torno da reforma da Previdência Social já causou um efeito inusitado na rotina do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sua caixa de e-mails tem recebido algumas mensagens de brasileiros reclamando das mudanças de regras. Em uma delas, um remetente enviou o seguinte relato: “Eu já fiz plano durante muito tempo de me aposentar aos 54 anos e agora, com essa reforma, vou ter de trabalhar mais alguns anos. Eu não gosto desta ideia, pois, afinal de contas, não gosto de trabalhar. Eu prefiro me aposentar e gozar a vida.”
O ministro respondeu com uma indagação: “É mais importante para você ter a oportunidade de se aposentar um pouco mais cedo e, talvez, receber, ou ter a certeza de que vai receber a aposentadoria mais tarde?” Meirelles garante que a questão foi bem recebida, não gerando réplicas nem tréplicas. Apesar de ainda serem em pequena quantidade – “até esperava muito mais”, salienta o ministro –, as reclamações por e-mail sinalizam que a reforma da previdência será a mais difícil batalha da comunicação do governo Temer, pois envolverá diretamente a população. “É assim em qualquer país”, afirma.
As enormes dificuldades não parecem esmorecer o ministro da Fazenda. Às duas horas da tarde da segunda-feira 7, quando recebeu a imprensa para uma entrevista em seu gabinete, no 5º andar da sede da Fazenda, em Brasília, Meirelles esbanjava bom humor. Naquele instante, a Bolsa de Valores de São Paulo subia 4% em meio à expectativa mundial da derrota de Donald Trump na eleição presidencial americana, algo que não se concretizaria no dia seguinte. “Um programa de descontinuação das negociações de abertura comercial é negativo para todo o mundo, inclusive para os Estados Unidos”, disse Meirelles.
Muito além do clima eleitoral americano, a recuperação do mercado de ações no Brasil, com valorização de 43% desde o início do ano, é um termômetro daquilo que a equipe econômica considera um dos itens fundamentais para a retomada do crescimento do PIB em 2017: a crença dos investidores no ajuste fiscal. No cargo há seis meses, o ministro da Fazenda já obteve importantes vitórias. A repatriação de recursos, por exemplo, rendeu R$ 35,2 bilhões aos cofres federais. Deste montante, R$ 6 bilhões já estavam previstos na execução orçamentária de 2016 e R$ 2,8 bilhões serão utilizados para cobrir o rombo das empresas estatais neste ano.
Sendo assim, a folga de caixa real é de R$ 26,4 bilhões, que será destinada, ao menos em parte, para quitar os chamados restos a pagar – pendências que vieram de anos anteriores. Outro quinhão servirá para compensar eventual descumprimento do superávit primário previsto de R$ 6,6 bilhões dos Estados, que estão em situação caótica. A maior vitória de todas, no entanto, é no âmbito político. Meirelles tem se esforçado para manter um diálogo profícuo com os parlamentares a fim de garantir a aprovação do ajuste fiscal.
A Proposta de Emenda à Constituição 241, a chamada PEC dos gastos públicos, já passou na Câmara dos Deputados, em dois turnos, e foi aprovada, na quarta-feira 9, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. No cronograma traçado pela Fazenda, a tramitação se encerrará na metade de dezembro, quando a PEC será sancionada pelo presidente Temer. A partir daí – “um pouco antes ou um pouco depois”, nas palavras de Meirelles, será dado início à batalha de comunicação em torno da reforma da previdência.
Alguns pontos já estão definidos: haverá uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, uma fórmula de transição para quem tem 50 ou mais anos, a unificação de regras entre os servidores públicos e os demais trabalhadores e mudanças nos cálculos das pensões. A equipe econômica vai utilizar o quadro fiscal grave do Estado do Rio de Janeiro como exemplo “didático” sobre a urgência da reforma. No início do mês, o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, lançou um pacote fiscal amargo que, dentre outras medidas, eleva a contribuição dos servidores públicos de 11% para 14% e cria uma alíquota temporária de mais 16% para quem ganha acima de R$ 5.189 mensais. “Não é tirar coelho da cartola”, diz Pezão. “Agora não tem mais cartola.”
As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, estão gerando fortes críticas e processos no Judiciário. “É um pacote responsável”, afirma Meirelles. “Uma coragem do governo de enfrentar o problema.” Aos governadores que ainda sonham com uma nova ajuda da União, o ministro da Fazenda rechaça enfaticamente a hipótese e ressalta que “eles precisam fazer planos de ajuste muito sérios”. Em discurso a empresários, na terça-feira 8, em Brasília, o presidente Temer destacou que é preciso por “o dedo nessa ferida”, ao se referir às mudanças nas regras das aposentadorias. “Os Estados estão praticamente quebrados, fruto da Previdência Social.”
Em tempos de vacas magras, não há nenhuma chance de a equipe econômica aprovar uma nova rodada do Refis, o programa da Receita Federal que parcela e dá descontos em tributos atrasados de empresas em dificuldade financeira. Na avaliação de Meirelles, o fato de os governos anteriores terem criados inúmeros Refis acabou incentivando a inadimplência. Outro pleito dos empresários que não será atendido é a desvalorização forçada do câmbio. Os exportadores temem que o sucesso econômico do Brasil derrube a cotação do dólar para um patamar inferior a R$ 3, o que tiraria a competitividade do produto nacional e estimularia a invasão de mercadorias importadas.
“A solução para o Brasil não é tentar resolver o problema da baixa produtividade via intervenção no mercado de câmbio, mas, sim, endereçar a questão da baixa produtividade”, diz Meirelles. Neste contexto, o ministro tem dado alguns acenos positivos para o setor produtivo. O primeiro deles é o compromisso de não elevar a carga tributária num período recessivo que poderia, inclusive, ter um efeito contrário e acabar derrubando a arrecadação. “Nós devemos ser capazes de resolver o problema fiscal do Brasil sem aumento de impostos. Ponto”, afirma Meirelles.
A equipe econômica também vai se esforçar para, em 2017, adotar medidas que desburocratizem a economia. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Banco Mundial para melhorar o desempenho do Brasil no ranking Ease of Doing Business. Atualmente, o País ocupa a 123ª posição num total de 190 países analisados. Para aliviar as contas públicas, o governo conta com uma nova rodada do programa de repatriação de recursos e a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional. A trajetória fiscal benigna, no entanto, só será conquistada com a volta do crescimento econômico.
As projeções oficiais indicam uma expansão de 1,6% do PIB no ano que vem, mas há agentes financeiros que projetam uma retomada mais forte – o Itaú, por exemplo, estima uma alta de 2%. “A solução para todos está no aumento da atividade econômica, que vai levar ao aumento da arrecadação”, diz Meirelles. No caldeirão do crescimento, estão sendo adicionados alguns ingredientes fundamentais. Um deles é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que apresentou 34 projetos de concessão em infraestrutura. Além de ativar o PIB através de obras, o PPI pretende reduzir o custo logístico do País.
Outro ingrediente é a taxa de juros, que começou a ser cortada pelo Banco Central. Nesse quesito, o ministro Meirelles, que foi presidente do BC no governo Lula, não mete a colher. Mas a avaliação de toda a equipe econômica, incluindo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, é de que o sucesso do ajuste fiscal é uma das premissas para a redução da Selic, atualmente em 14% ao ano. Além disso, a inflação oficial caminha para o centro da meta (4,5%). Em outubro, o IPCA apresentou alta de 0,26%, a menor variação para o mês desde 2000, segundo balanço do IBGE divulgado na quarta-feira 9.
Na análise das principais consultorias e do próprio ministro da Fazenda, a consequência natural será a redução do desemprego a partir do segundo semestre de 2017 e, num futuro ainda distante, a retomada do grau de investimento – o selo de bom pagador emitido pelas agências de classificação de risco. Ciente de que a batalha da comunicação pressupõe muito diálogo, Meirelles está disposto a responder quantas mensagens forem necessárias. Em tempo: o e-mail do “Pergunte ao ministro”, como ele próprio definiu esse canal, é henrique.meirelles@fazenda.gov.br.
Por Luís Artur Nogueira
