outubro 31, 2020

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Envio de Força Nacional é medida midiática, diz Rui após decisão do STF

Envio de Força Nacional é medida midiática, diz Rui após decisão do STF

O conflito em torno do envio de policiares da Força Nacional para as cidades de Prado e Mucuri, no Extremo Sul, a pedido do Ministério da Agricultura, é visto pelo governador Rui Costa como desrespeito ao pacto federativo, “politicagem” e “bruto desperdício” de recursos público. Na noite de quinta-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado para suspender a portaria do Ministério da Justiça que autorizava o desembarque dos agentes na região. O governo tem 48 horas para cumprir a medida.

“Quero agradecer e parabenizar o STF. Estamos falando de pacto federativo, de respeito pelos entes federados. (…) Infelizmente, o atual governo não tem nenhum apreço, nenhum apego com relação à democracia, nenhum respeito com relação ao pacto federativo. A Constituição brasileira é muito clara, portanto, essa atitude é ilegal e, na minha opinião, beira o crime de responsabilidade”, avaliou o governador.

Rui completou nesta sexta-feira (18) a viagem 600 de seu governo, marca celebrada em passagens pelos municípios de Ibititá, Itaguaçu da Bahia e Barra. Em entrevista coletiva, o petista explicou que o conflito que a Força Nacional foi chamada a assistir não se refere a qualquer disputa. Trata-se, conforme Rui, de um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regular há dez anos.

O governador comparou a proporcionalidade de uso da força a uma briga de vizinhos motivada por som alto e fossem enviados policiais do Batalhão de Choque ou do Batalhão de Policiamento Especial para resolver a questão.

“Se trata de medida midiática e política, de provocação, sem nenhum sentido concreto além de desperdício bruta de recursos. Parece que está sobrando dinheiro”, concluiu.

O uso da Força Nacional em ações genéricas de preservação da ordem pública só pode acontecer mediante solicitação do governador do estado ou do Distrito Federal. Não há qualquer informação que indique solicitação do governo baiano. Rui Costa disse, inclusive, que nem mesmo foi informado sobre a autorização concedida pelo Ministério da Justiça.

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