Estados anunciam reajuste no ICMS de compras internacionais de 17% para 20%

 

Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A mudança entra em vigor a partir de abril de 2025. As informações são do G1.

Decisão do Comsefaz

A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná.

Segundo nota oficial do Comitê, a alteração busca fortalecer a economia nacional. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou.

Histórico da proposta de reajuste no ICMS

Em abril deste ano, os estados cogitaram elevar a alíquota para 25%. Contudo, a decisão foi adiada, resultando no percentual agora acordado.

Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 já são taxadas em 20% de imposto de importação, cobrança que começou a ser aplicada em agosto de 2024.

Justificativas e impacto econômico do reajuste do ICMS

O Comsefaz também destacou a intenção de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado para produtos no mercado interno: “Alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, detalhou a nota.

A elevação na tributação, segundo os estados, visa garantir equilíbrio competitivo entre produtos importados e nacionais, além de promover o consumo dos bens produzidos no Brasil.

“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, afirmou o Comitê.

Implementação e condições do reajuste

O Comsefaz esclareceu que a implementação da nova alíquota dependerá das Assembleias Legislativas estaduais nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, concluiu.