Estados Unidos decretam fim da neutralidade da rede

 

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira (14) por revogar a neutralidade da rede na internet.

A regra, que também existe no Brasil, proíbe provedores de acesso de bloquear sites, e de cobrar por serviços de maior qualidade, ou por acesso a determinadas formas de conteúdo. O governo federal também deixará de regulamentar a provisão de acesso de alta velocidade à internet como serviço de infraestrutura, a exemplo do que acontece com os serviços de telefonia.

A neutralidade da rede representa um marco histórico na regulamentação das empresas que conectam consumidores à internet, conferindo às companhias de banda larga a capacidade de redefinir as experiências dos usuários norte-americanos de serviços on-line.

A regra foi adotada no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade.

A ação reverteu uma decisão tomada pela FCC no governo Obama, em 2015, com o objetivo de oferecer proteção melhor aos norte-americanos, que estavam transferindo a maior parte de sua comunicação à Internet.

Ajit Pai, presidente da FCC, disse que a revogação das regras ajudaria os consumidores, no futuro, porque os provedores de acesso banda larga, como a AT&T e a Comcast, poderiam oferecer maior variedade de opções de acesso aos consumidores. Pai e os dois outros integrantes republicanos da comissão votaram em favor da medida, que foi aprovada por três votos a dois.

“Estamos ajudando os consumidores e promovendo competição”, disse Pai antes da votação. “Os provedores de banda larga terão mais incentivo para criar redes, especialmente nas áreas mal atendidas”.

O abandono das regras de neutralidade da rede é a ação mais significativa e mais controversa da FCC na gestão de Pai. Nos seus primeiros 11 meses como presidente, ele removeu limites locais à propriedade de veículos de mídia, eliminou o limite de preço para os serviços de banda larga a empresas, e cortou um programa que promovia o acesso banda larga para pessoas de baixa renda, que seria expandido pelas empresas nacionais de telecomunicações.

O plano de Pai, anunciado meses atrás, despertou intensa oposição. Os críticos da mudança dizem que os consumidores terão mais dificuldade para encontrar conteúdo online e que startups terão de pagar por acesso a clientes. Na última semana, centenas de protestos foram realizados em todo o país e muitos sites encorajaram os seus usuários a protestar contra a revogação. Algumas organizações afirmaram que planejavam abrir um processo judicial para contestar a mudança.

“Dissenti da proposta porque estou entre os milhões de indignados”, disse Mignon Clyburn, uma dos dois comissários democratas que votaram contra a a revogação das regras de neutralidade da rede. “Estou indignada porque a FCC está abrindo mão de seu poder de fiscalizar e abdicando de sua responsabilidade de proteger os consumidores de serviços de banda larga neste país”.

Durante o discurso de Pai antes da votação, seguranças entraram na sala de reuniões da FCC e pediram que todos saíssem de lá. Não foram oferecidos detalhes, mas os presentes foram convidados a se retirar até que a sala fosse liberada. Os comissários foram retirados por uma porta dos fundos. A audiência foi reiniciada pouco depois.

A despeito de todos os protestos, não está claro o quanto as coisas mudarão para os usuários de Internet. As regras eram essencialmente uma medida de proteção, cujo objetivo era impedir que empresas de telecomunicações favorecessem alguns sites em detrimento de outros. E as grandes empresas de telecomunicações prometeram aos seus clientes que as experiências online deles não mudarão.

NO BRASIL

No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016, determina que haja neutralidade da rede.