Estão abertas as inscrições para eleição do Conselho Municipal de Política Ambiental de Lauro de Freitas

 

Representantes da sociedade civil de Lauro de Freitas que queiram concorrer na eleição para preenchimento das vagas do Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI), biênio 2021-2023, já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (17) até o dia 31. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado no site da Prefeitura de Lauro de Freitas no endereço www.laurodefreitas.ba.gov.br.

O formulário, devidamente preenchido com os dados da organização, associação ou entidade da sociedade civil, de seu presidente e do representante titular que concorrerá à vaga de conselheiro, deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), em envelope endereçado à comissão eleitoral do COMPAI. A SEMARH funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h.

Em anexo ao formulário, também deverá ser entregue uma série de documentos da associação ou organização. A lista com a documentação e demais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura, assim como o edital de convocação para eleição do COMPAI. A relação das associações habilitadas a participarem do processo eleitoral será divulgada no Diário Oficial do Município até o dia 11 de junho.

A comissão eleitoral responsável por analisar toda a documentação recebida e pelo processo eleitoral para composição do COMPAI, presidido atualmente pelo secretário municipal de Meio Ambiente Alexandre Marques, é composta por três membros da SEMARH, aprovados em assembleia extraordinária realizada no último dia 7 de maio. A eleição dos novos integrantes do COMPAI acontece no dia 30 de junho deste ano, no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, localizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas.

Dos 20 conselheiros do COMPAI, dez são integrantes da sociedade civil, com um membro titular e um suplente de organização não governamental ambientalista; associação profissional com atuação em meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; povos indígenas e comunidades tradicionais; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e de Conselhos de Unidades de Conservação existentes no município.

As vagas destinadas a representações da sociedade civil contarão ainda com dois representantes de organizações empresariais, uma do setor industrial e uma do setor comercial, além de um representante de entidades comunitárias, entidades sem fins lucrativos, e entidades de ensino, pesquisa e serviços técnicos, com atuação na área de saneamento ambiental.

O COMPAI 

O Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, formado por 20 membros titulares e 20 suplentes, representantes da sociedade civil organizada e do poder público, em igual número para os dois segmentos. A função do conselheiro é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado.

Dentre as funções exercidas pelo COMPAI estão a elaboração de políticas públicas ambientais, a sensibilização da sociedade para as questões relacionadas à educação e sustentabilidade ambiental, além da fiscalização das ações voltadas ao meio ambiente no município.