Representantes da sociedade civil de Lauro de Freitas que queiram concorrer na eleição para preenchimento das vagas do Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI), biênio 2021-2023, já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (17) até o dia 31. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado no site da Prefeitura de Lauro de Freitas no endereço www.laurodefreitas.ba.gov.br.
O formulário, devidamente preenchido com os dados da organização, associação ou entidade da sociedade civil, de seu presidente e do representante titular que concorrerá à vaga de conselheiro, deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), em envelope endereçado à comissão eleitoral do COMPAI. A SEMARH funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h.
Em anexo ao formulário, também deverá ser entregue uma série de documentos da associação ou organização. A lista com a documentação e demais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura, assim como o edital de convocação para eleição do COMPAI. A relação das associações habilitadas a participarem do processo eleitoral será divulgada no Diário Oficial do Município até o dia 11 de junho.
A comissão eleitoral responsável por analisar toda a documentação recebida e pelo processo eleitoral para composição do COMPAI, presidido atualmente pelo secretário municipal de Meio Ambiente Alexandre Marques, é composta por três membros da SEMARH, aprovados em assembleia extraordinária realizada no último dia 7 de maio. A eleição dos novos integrantes do COMPAI acontece no dia 30 de junho deste ano, no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, localizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas.
Dos 20 conselheiros do COMPAI, dez são integrantes da sociedade civil, com um membro titular e um suplente de organização não governamental ambientalista; associação profissional com atuação em meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; povos indígenas e comunidades tradicionais; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e de Conselhos de Unidades de Conservação existentes no município.
As vagas destinadas a representações da sociedade civil contarão ainda com dois representantes de organizações empresariais, uma do setor industrial e uma do setor comercial, além de um representante de entidades comunitárias, entidades sem fins lucrativos, e entidades de ensino, pesquisa e serviços técnicos, com atuação na área de saneamento ambiental.
O COMPAI
O Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, formado por 20 membros titulares e 20 suplentes, representantes da sociedade civil organizada e do poder público, em igual número para os dois segmentos. A função do conselheiro é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado.
Dentre as funções exercidas pelo COMPAI estão a elaboração de políticas públicas ambientais, a sensibilização da sociedade para as questões relacionadas à educação e sustentabilidade ambiental, além da fiscalização das ações voltadas ao meio ambiente no município.
