Ex-prefeita Moema Gramacho tem contas de 2023 aprovadas com ressalvas e é multada em R$ 1 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (29), a aprovação com ressalvas das contas de 2023 da Prefeitura de Lauro de Freitas, sob a responsabilidade da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). A decisão foi tomada durante sessão do órgão e será encaminhada à Câmara de Vereadores, que deverá deliberar sobre o parecer.

A análise técnica dos auditores identificou diversas irregularidades nas contas do exercício, entre elas a baixa arrecadação da dívida ativa, ausência de recolhimento de oito ressarcimentos imputados anteriormente à gestora, falta de comprovação de ações de cobrança de multas e ressarcimentos devidos por agentes políticos, além da não apresentação dos pareceres dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde.

Em função das irregularidades apontadas, o TCM aplicou uma multa no valor de R$ 1 mil à ex-prefeita. A decisão cabe recurso por parte da ex-gestora.