Fábio Carvalho celebra aprovação de reajuste para Educação e incentivo adicional para ACS e ACE
O vereador Fábio Carvalho (MDB) participou, nesta quarta-feira (10/12), da sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas que aprovou dois Projetos de Lei enviados pela prefeita Débora Régis e considerados essenciais para a valorização dos servidores da Educação e da Saúde.
O primeiro deles, o PL nº 144/2025, garante a revisão geral anual de 4,88% aos profissionais da Educação, atualizando os vencimentos básicos de professores, coordenadores pedagógicos e demais integrantes do magistério. A correção salarial terá efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025, conforme previsto na Mensagem nº 20/2025.
Em seguida, foi aprovado o PL nº 156/2025, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O benefício corresponde ao valor anual enviado pelo Ministério da Saúde, assegurando que o recurso seja integralmente destinado aos trabalhadores, como forma de reconhecimento e estímulo às atividades desempenhadas no território.
Durante a votação, Fábio Carvalho ressaltou a relevância das propostas para a melhoria dos serviços públicos e para a valorização das categorias.
“Hoje aprovamos medidas que valorizam quem está na linha de frente da educação e da saúde. Professores, agentes comunitários e agentes de endemias exercem papéis fundamentais na vida da nossa população. Esse reconhecimento é mais do que justo”, afirmou.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal em promover avanços estruturais e garantir melhores condições de trabalho para profissionais que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
