Fachin nega a Lula liminar para evitar prisão e submete decisão final ao plenário

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão. Fachin ainda submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário da Corte, formado por ele e outros dez ministros da Corte.

A defesa de Lula apresentou um habeas corpus no STF na semana passada, após ter negado um pedido para evitar a prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF. Os advogados do petista ainda pediam, na ação, que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma do STF, com cinco ministros – Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Fachin afirmou, ao negar o primeiro pedido, que o pedido de Lula ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário. A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.