abril 14, 2021

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Fachin nega recurso da PGR e mantém nulas sentenças contra Lula

Fachin nega recurso da PGR e mantém nulas sentenças contra Lula

A anulação das sentenças contra o presidente Lula na Operação Lava Jato foram mantidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O magistrado concedeu o habeas corpus ao presidente na segunda-feira (8), invalidando os processos por considerar que a competência para julgar era da Justiça Federal do Distrito Federal, e não da 13ª Vara de Curitiba. A Procuradoria Geral da República recorreu, pedindo reconsideração da decisão.

Além de não conceder o que foi pedido pela PGR, Edson Fachin abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro. Com informações do G1.

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