Faroeste: STJ autoriza que MP-BA investigue desembargadores aposentados do TJ-BA; leia

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, autorizou o desmembramento de investigações da Operação Faroeste, atribuindo competência ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa, nos crimes de venda de sentença.

Em decisão publicada na última quarta-feira (17), o ministro relator da Operação Faroeste acatou o pedido de desmembramento feito pelo Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os dois magistrados, por serem aposentados, não dispõem mais do foro por prerrogativa de função, devendo, tanto eles quanto os “respectivos operadores e eventuais corruptores”, ser investigados na esfera estadual.

Apesar da atribuição de competência, o STJ autorizou ao MP-BA se utilizar de provas já constituídas na ação penal que apura os crimes de venda de sentenças na corte baiana. Nesta ação específica (APn 965) são réus Adailton Maturino, Dirceu di Domenico, Geciane Maturino, Karla Vieira e a desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão do ministro Og Fernandes.