Flávio Dino anuncia nova fase de fiscalização sobre uso de emendas em estados e municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) o início de uma nova etapa de fiscalização voltada à execução de emendas parlamentares em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

De acordo com o ministro, a decisão que autoriza a nova fase será publicada ainda hoje, após o encerramento da audiência pública realizada no Supremo sobre o tema.

“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo, em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, afirmou Dino.

A audiência contou com representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram propostas para ampliar a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos provenientes de emendas.

Flávio Dino destacou que entre 35 mil e 40 mil prestações de contas já foram enviadas, e defendeu a criação de um mecanismo institucional permanente para analisar as informações.

“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, porque é impossível simplesmente esconder o problema. Tenho certeza de que nenhum órgão conceberia uma saída desse tipo”, pontuou o ministro.

A nova fase marca o reforço da atuação do STF na fiscalização dos repasses de emendas, buscando garantir o uso correto dos recursos públicos e o cumprimento das regras de transparência nos três níveis de governo.