Gilmar Mendes prevê “intensa judicialização” nas eleições de outubro

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reuniu hoje (30) para um café da manhã, em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e um grupo de senadores e deputados. O objetivo foi abrir diálogo com os parlamentares e tratar de questões ligadas às eleições deste ano. “Falar das nossas dificuldades em relação às eleições de 2016 e do nosso ânimo em contribuir para as reformas eleitorais que devem ocorrer depois das eleições”, disse o ministro, ao final do encontro.

Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações, por pessoas jurídicas, e os limites de doações aprovados pelo Congresso, questões que podem fazer com que a Justiça seja mais procurada. “Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização”, afirmou Mendes.

Na opinião do ministro, os prazos curtos farão com que muitas das candidaturas sejam provisórias. “Então, vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e da impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos. Em suma, é um quadro especial, e queríamos conversar com os líderes sobre isso, para chamar a atenção e mostrar que algumas dessas vicissitudes, que vão ocorrer, não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas, sim, pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”.

Após o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a reunião é um momento para que a questão da reforma política seja pautada. O senador lembrou ainda que a reforma já foi votada na Casa e aguarda a votação na Câmara dos Deputados. “A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral”, afirmou. “Por isso, essa reunião cria um momento para que todos possamos definir uma pauta mínima para a reforma política e eleitoral, que deverá ser, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, ressaltou.

Sobre a questão do financiamento de campanha, Calheiros disse que é preciso ter regras claras sobre o tema. “Acho que a sociedade, com muita razão, não está querendo mais dar um cheque em branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que, mesmo assim, precisamos ter regras claras, para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral”, acrescentou Calheiros.

O deputado Beto Mansur (PRB- SP) destacou o número de partidos no país. “A sociedade brasileira não consegue ter uma democracia com o número elevadíssimo de partidos políticos. Então, precisamos, na verdade, ter regras. Há uma dificuldade, hoje, muito grande de ter votações dentro da Câmara e do Senado, com esse número elevadíssimo de partidos políticos. A gente precisa, de alguma maneira, não extinguir partidos, não deixar de permitir que os partidos existam, mas ter regras para que eles não tenham acesso a Fundo Partidário, para que  não tenham acesso a tempo de televisão, porque o que está se vendo muito é a formação de partidos políticos para poder negociar, espaço de tempo de televisão e rádio e, eventualmente,  liberação de verba partidária.”

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o país precisa “urgente” da reforma política. “Nosso sistema chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência a partir de cláusula de barreiras, do fim da coligação partidária, para que a democracia representativa sobreviva, já que ela vive uma crise de representatividade muito grave que exige, portanto, essa reforma”, disse.

O senador falou sobre o financiamento, e defendeu as doações sejam feitas por empresas. “Não é uma posição que eu possa dizer que é do partido. Em toda parte do mundo, as pessoas jurídicas podem fazer doações. Desde que haja controle, que haja fiscalização. Então, você criminalizar a participação das pessoas jurídicas, no pleito, não acho que seja algo positivo, nem tampouco admitir o argumento purista de que só pessoas físicas podem fazer uma eleição limpa. Então, é uma discussão que vamos ter de enfrentar para que possamos definir o modelo que seja mais duradouro.”