Governo anuncia total gratuidade do programa Farmácia Popular

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Segundo o Ministério da Saúde, a medida engloba toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de 1 milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra afirmou que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população. “Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024. Nísia ainda anunciou que o governo expandiu o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. O objetivo é chegar a todas as cidades, de acordo com a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). Foi criado em 2004, durante o governo Lula (PT), pela Lei n°10.858.

NOVOS CREDENCIAMENTOS — Além da ampliação da gratuidade, anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos. O credenciamento foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular. Atualmente, o programa está em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

COMO CREDENCIAR — Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);

• Registro na junta comercial ou certificação digital;

• Licença sanitária estadual ou municipal;

• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;

• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

• Comprovante de conta bancária da empresa.

PREVENÇÃO À DENGUE

Nísia Trindade alertou durante o encontro de prefeitos, que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País. “Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa. Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, Eestados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.