Governo da Bahia firma acordo para pagamento do piso do magistério a ativos, aposentados e pensionistas
O Governo da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo que estabelece as regras para o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Estadual de Educação que recebem vencimento ou subsídio inferior ao valor definido nacionalmente. A medida é resultado de mediação após decisão judicial, em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O acordo permitirá a adesão de cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e de aproximadamente mil servidores ativos da rede estadual. A partir de maio de 2026, o Estado vai destinar R$ 75 milhões por ano para o rateio dos valores, que serão pagos gradualmente até que os vencimentos alcancem o piso nacional vigente.
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os pagamentos terão início em maio de 2026, com a correção referente a 2025 já aplicada na folha do mesmo mês. “Estamos falando de milhares de servidores contemplados. Esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou.
Estão aptos a aderir professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade, desde que recebam valores abaixo do Piso Nacional do Magistério.
De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Brito, o pagamento do piso vai além de uma obrigação legal. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, destacou.
Prazo e forma de adesão
O período de adesão ao acordo será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com efeitos financeiros a partir da folha de maio do mesmo ano. Nos anos seguintes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil de outubro, para que os pagamentos passem a valer a partir de janeiro do ano seguinte.
A adesão será individual, mediante requerimento formal, podendo ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), no caso dos servidores ativos; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas; ou ainda por meio da PGE, pelo e-mail funcional [email protected] (assunto: Acordo Piso Magistério). O pedido poderá ser feito diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos.
De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco para a categoria. “A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Esse momento simboliza o reconhecimento dos profissionais do magistério e o fortalecimento da educação pública na Bahia”, afirmou.
