Governo deve acionar STF para reverter derrota sobre IOF no Congresso

O governo federal informou a líderes partidários que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi considerada juridicamente viável pela equipe técnica do governo. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a ação não tem caráter de confronto com o Congresso, mas sim de defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo.

De acordo com o entendimento do governo, o presidente tem respaldo legal para modificar o IOF por meio de decreto, conforme previsto na Constituição. A queda dos decretos no Parlamento, ocorrida na semana passada, representou uma das maiores derrotas enfrentadas por Lula em seu terceiro mandato. O Planalto apostava no aumento do IOF como uma das alternativas para reforçar a arrecadação e ajudar a cobrir o déficit nas contas públicas.