abril 11, 2021

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Governo envia à AL-BA projetos que ajustam quadro de oficiais da PM e Bombeiros

Governo envia à AL-BA projetos que ajustam quadro de oficiais da PM e Bombeiros

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei que alteram a nomenclatura do quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

A matéria relativa à PM altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganizou a corporação. Segundo o texto, o novo projeto tem o “intuito de ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas Policiais Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a melhoria da Segurança Pública”.

No caso do Corpo de Bombeiros, o projeto enviado visa alterar a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 e institui a organização básica da corporação no sentido de ajustar a “nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas Bombeiros Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar”.

Em ambas as propostas, o governo solicitou que, na tramitação no Legislativo, seja observado o regime de urgência.

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