Governo envia projetos para reformular segurança e transição energética à ALBA
O governo da Bahia protocolou na Assembleia Legislativa (ALBA) dois projetos de lei com pedido de regime de urgência, que visam promover mudanças importantes nos setores de segurança pública e energia. Um dos textos propõe ajustes na governança do Plano Estadual de Transição Energética, modificando a composição do comitê responsável e incluindo órgãos como a Secretaria de Planejamento, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Fapesb e a Bahiainveste. Além disso, a coordenação do comitê e do grupo de trabalho passaria a ser exercida por um representante da Bahiainveste, com participação ampliada de conselhos estaduais nos debates.
No segundo projeto, o foco está na reestruturação da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A proposta cria 13 novas funções comissionadas — entre elas diretores, coordenadores e assessores técnicos — com o objetivo de fortalecer os serviços especializados oferecidos à população. O impacto orçamentário previsto para essas mudanças é de R$ 727 mil em 2025 e cerca de R$ 1,246 milhão para os anos de 2026 e 2027. O governo afirma que estudos foram feitos para garantir o equilíbrio fiscal, mesmo com o aumento das despesas.
