Governo estuda legalizar os bingos e cassinos

 

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional acaba de aprovar o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) legaliza cassinos, bingos, apostas e o jogo do bicho.

O texto define os critérios para autorização dos jogos, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O substitutivo também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

Pela regra, as casas serão exploradas em regime de concessão feitas pela Caixa Econômica.