junho 03, 2020

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Governo Federal vai dispensar escolas da rede pública e privada de cumprir 200 dias letivos

Governo Federal vai dispensar escolas da rede pública e privada de cumprir 200 dias letivos

O governo prepara uma medida provisória para liberar as escolas do país da exigência legal de cumprir 200 dias letivos em 2020. Por causa do avanço no novo coronavírus, as aulas estão suspensas em boa parte do Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restrição impostas por diversos Estados e municípios, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência.

O Ministério da Educação formulou então um texto de uma medida provisória autorizando as escolas públicas e privadas do país a reduzir o calendário de aulas neste ano. A versão do texto, que já foi enviada ao Palácio do Planalto, mantém a obrigação das 800 horas de aula em 2020, mas permite que o conteúdo seja lecionado em número menor de dias, segundo fontes com conhecimento direto das tratativas informaram.

A dispensa valerá para o ensino fundamental e médio de todas as escolas, públicas e privadas. Ela não se aplica à educação infantil, já que, para os alunos dessa faixa, não há exigência legal do cumprimento do calendário de 200 dias letivos.

Na prática, as escolas poderão aumentar a carga horária diária ao longo do segundo semestre. Os alunos farão então testes regulares para aferir a compreensão do conteúdo.

A proposta atende pedidos de secretários de Educação e de representantes da iniciativa privada, que estão preocupados sobre como irão administrar o calendário diante das medidas de isolamento social estabelecidas em cidades do País.

Ao editar a medida provisória, a mudança terá validade imediata e terá de ser apreciada posteriormente pelo Congresso para se tornar lei. Mas Estados e municípios terão de regulamentá-la, estabelecendo como encaixarão as 800 horas no calendário após a retomada das aulas presenciais.

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