Governo Lula propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1º) uma proposta que pode mudar de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa prevê o fim da exigência obrigatória de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos estudem de forma independente ou com instrutores autônomos credenciados.

O que muda

A proposta não extingue os exames teórico e prático, nem as avaliações médica e psicológica, mas torna facultativo o caminho para preparação do candidato. As autoescolas continuarão existindo, mas sem a exclusividade na formação dos novos motoristas.

Justiça social e economia

De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil em alguns estados. Estima-se que a mudança represente uma economia de cerca de R$ 9 bilhões por ano para a população.

Além disso, o governo ressalta que a proposta tem caráter social, ampliando as condições de acesso especialmente para famílias de baixa renda. “Quem recebe menos, quem tem menos, vai pagar menos”, destacou a pasta, em referência ao impacto da medida no orçamento das famílias.

Críticas e desafios

O projeto, no entanto, enfrenta resistência de entidades ligadas ao setor de autoescolas e de especialistas em trânsito, que alertam para possíveis riscos à segurança nas vias. Eles defendem que a formação obrigatória é um passo essencial para garantir condutores mais preparados.

Ainda assim, o governo acredita que, com fiscalização e credenciamento adequado de instrutores autônomos, a atualização pode ser feita sem prejuízos para a segurança.

Próximos passos

A proposta já está sob análise da Casa Civil e pode ser regulamentada por ato do Executivo, sem necessidade de votação no Congresso Nacional. Caso avance, o Brasil terá um novo modelo de formação de condutores a partir de 2026.