Governo publica MP que dispensa escolas de cumprirem 200 dias letivos

 

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que tira da instituições de ensino a obrigatoriedade de cumprir 200 dias letivos em 2020, prevista, até então, pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (1), dispensa as escolas de ensino básico da obrigatoriedade de dias mínimos, desde que elas cumpram a carga horária mínima anual estabelecida por lei.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, prorrogou por mais 15 dias, ontem (31), o decreto da prefeitura que suspendia as atividades em escolas públicas, privadas e universidades.