“Há muitas reclamações sobre a demora excessiva do INSS na análise de requerimentos na Bahia e isso precisa mudar”, Neto Carletto ao solicitar informações do Ministro de Estado da Previdência Social

 

É de extrema relevância garantir a eficiência do sistema previdenciário e, por esse motivo, o deputado federal Neto Carletto (PP) apresentou, na Câmara, um Requerimento solicitando ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações relativas ao tempo para realização de perícias médicas e sociais e análise de requerimentos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado da Bahia.

“Há muitas reclamações sobre a demora excessiva por parte do INSS na análise de requerimentos no Estado da Bahia e isso precisa mudar. Por meio de acordo, entre a União, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estipulou-se que o INSS deverá concluir o processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, por ele operacionalizados, nos prazos, que consideram o grau de complexidade do benefício e a necessidade de realização de perícias médicas e avaliações sociais. Ainda assim, são inúmeros os relatos de atrasos por parte do INSS. Recentemente, inclusive, noticiou-se que, mesmo em caso de decisões judiciais, o INSS demora, em média, 300 dias para começar a pagar os benefícios, o que prejudica não apenas os segurados, como gera prejuízos à própria Fazenda Pública, que deve arcar com gastos milionários de correção monetária”, explicou o parlamentar.

Por meio do Requerimento, o deputado quer informações sobre qual é o tempo médio, no presente ano e nos últimos cinco anos, para a conclusão, por parte do INSS, da análise dos processos administrativos de reconhecimento de determinados benefícios no Estado da Bahia; o tempo médio aguardado pelos requerentes de benefícios, desde o agendamento, para realização de avaliações e perícias médicas e sociais; o percentual de pedidos de benefícios, no Estado da Bahia, cujo prazo de análise se adequa aos prazos estipulados pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário; quais são os motivos dos atrasos na conclusão de processos administrativos e quais medidas estão sendo adotadas para adequação dos prazos de atendimento; qual foi o valor pago a título de Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por incapacidade em razão da inclusão e qual é o quantitativo de cargos de servidores do INSS lotados em unidades localizadas no Estado da Bahia, bem como quantos desses cargos estão vagos e há quanto tempo. .

A análise dos requerimentos de benefícios pelo INSS é um processo complexo que demanda rigor e celeridade. Segundo o deputado, ter informações contundentes sobre essa análise no Estado da Bahia possibilita uma visão panorâmica da situação e permite identificar possíveis deficiências no sistema. “É essencial avaliar o tempo médio de análise, identificar os principais entraves e buscar soluções para agilizar esse processo, de forma a garantir que os cidadãos recebam seus benefícios de forma justa e no prazo adequado. Essa é uma etapa crucial para aprimorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado pelo órgão. Com esses dados em mãos, é possível identificar falhas, implementar medidas corretivas e promover melhorias significativas no atendimento aos cidadãos. Garantir que o sistema previdenciário funcione de maneira eficaz é um compromisso essencial para o bem-estar da população e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, pontuou Neto Carletto.

Fonte: Ascom do deputado federal Neto Carletto (PP)