Hassan defende soluções pacíficas para conflitos fundiários e representa Alba em encontro promovido por CNJ e TJ-BA
O deputado estadual Hassan (PP), terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), representou o parlamento baiano na abertura do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado nesta segunda-feira (9), em Salvador. Pela primeira vez fora de Brasília, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto na Resolução CNJ nº 510/2023.
A iniciativa reúne representantes de comissões regionais e da comissão nacional para troca de experiências sobre mediação e conciliação em conflitos fundiários, com foco em soluções consensuais e no respeito aos direitos humanos — especialmente em áreas urbanas, rurais, quilombolas e indígenas.
Durante sua participação, o deputado Hassan destacou a importância do debate e reforçou que nenhuma medida judicial deve ser adotada sem antes compreender a realidade local, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Resolução 510. O parlamentar lembrou que disputas fundiárias mal conduzidas frequentemente resultam em violência e graves violações de direitos fundamentais.
“É essencial enfrentar essas questões por meio do diálogo e da mediação, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas. Coloco a Assembleia Legislativa da Bahia à disposição para contribuir com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias”, afirmou Hassan.
Ele também elogiou a condução do encontro pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pelo conselheiro do CNJ José Rotondano, coordenador nacional da comissão; e pelo desembargador Cláudio Cesare, que lidera a comissão regional. Segundo o deputado, a busca por alternativas à remoção forçada representa um avanço civilizatório.
A programação do encontro incluiu palestra magna do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, referência nacional na temática fundiária, além de oficinas práticas com simulações de mediação, sob coordenação da Escola de Direito de Harvard (EUA).
