Hassan sugere que empresas de patinetes elétricos forneçam capacetes aos usuários

 

Preocupado com a segurança dos usuários dos patinetes elétricos, que como alternativa de mobilidade urbana tem se popularizado em áreas metropolitanas e já é realidade em Salvador desde janeiro deste ano, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sugerindo que as empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos devem fornecer capacetes aos usuários desses veículos no Estado da Bahia. “São evidentes os riscos desses veículos associados à falta de equipamentos de segurança”, aponta o parlamentar.

O parlamentar entende que “é urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes elétricos, economicamente beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários”. Ele destaca que “o patinete elétrico, como meio de transporte relativamente novo, tem revolucionado a mobilidade urbana, mas também tem apresentado novos desafios, em especial no que tange à segurança dos usuários e à responsabilidade das empresas”.

De acordo com o projeto apresentado, as empresas que operam serviços de aluguel de patinetes elétricos nas vias públicas do estado da Bahia ficam obrigadas a fornecer capacetes de proteção aos seus usuários como condição para a utilização dos patinetes. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará a empresa às penalidades de advertência por escrito, multa pecuniária progressiva, conforme reincidência, ou suspensão temporária da licença de operação, em caso de não atendimento após notificações múltiplas.

O legislador considera que a regulamentação deste setor é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como alternativa prática e rápida de transporte. “O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a esse equipamento de segurança ”, avalia Hassan, frisando que “esta medida é vital, considerando que muitos usuários podem estar desinformados ou subestimando os riscos associados ao uso desses veículos”.

Além disso, lembra o parlamentar, as empresas que lucram com o aluguel de patinetes têm a responsabilidade de promover o uso seguro de seus serviços, visto que a atividade econômica por elas desempenhada não deve comprometer a segurança e o bem-estar dos usuários. “Com a ascensão dos patinetes elétricos, é imperativo que essas empresas também garantam nível básico de segurança, provendo capacetes adequados e normas de uso que salvaguarde a integridade de seus clientes”, afirma Hassan.

O autor do projeto analisa que “a introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitiguem esses riscos, não apenas em defesa do consumidor, mas também como política preventiva de acidentes, mantendo o equilíbrio entre inovação e segurança”. O deputado cita ainda que, medidas semelhantes têm sido adotadas por outros estados, a exemplo de São Paulo, reconhecendo a necessidade de respostas locais específicas para desafios que não são abordados em normas federais. “Contanto que tais regulamentações suplementares não contrariem a legislação nacional vigente, elas são constitucionalmente válidas e fundamentais para a segurança e o bem-estar da população”.

O deputado Hassan finaliza a justificativa do projeto afirmando que “a responsabilidade das empresas de oferecer capacetes não apenas atende a uma obrigação legal de proteger os consumidores, mas também promove ambiente de consumo seguro e responsável, alinhando-se ao dever de garantir que a inovação e conveniência de novos meios de transporte sejam acompanhadas pela devida segurança aos seus usuários”.