Horário de atendimento do SAC Municipal de Lauro de Freitas é ampliado

 

O SAC Municipal de Lauro de Freitas disponibiliza um ambiente com acesso a diversos órgãos públicos. O Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (SAC Municipal) está localizado no Shopping Passeio Norte, na Avenida Santos Dumont, nº 4487, com horário de funcionamento ampliado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Entre os serviços disponíveis estão o Banco de Serviços, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), a Junta Militar e a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Semob), além de outros órgãos que atendem tanto cidadãos quanto micro e pequenos empresários.

O Procon Municipal oferece orientação jurídica, abertura de reclamações e mediação de conflitos entre consumidores e empresas. Já o Banco de Serviços facilita a emissão de documentos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), autônomo e certidões, além de permitir consultas e parcelamentos de dívidas, entre outros.

Para os empreendedores, a Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE) disponibiliza serviços de formalização, regularização e orientação para potencializar os negócios locais; além de abertura de empresa e alvará de funcionamento; inscrição de Autônomo; inscrição de Microempreendedor Individual (MEI); emissão de certidões municipal.

O Conselho do Contribuinte atua como instância recursal para processos administrativos relacionados a tributos municipais, enquanto o Protocolo Geral facilita a abertura e consulta de processos. A Junta Militar, por sua vez, realiza alistamentos e emissão de documentos militares. A Receita Federal faz orientação, consulta e emissão de certidões e parcelamentos.

O SAC Municipal também conta com o Coordenação de Atendimento (CAT) da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo, responsável por orientações e licenciamentos urbanos, e a Semob, que centraliza serviços relacionados ao trânsito e transporte. A estrutura foi pensada para reduzir a burocracia e otimizar o tempo dos cidadãos, que agora podem resolver diversas demandas em um único local.