junho 13, 2021

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Idade mínima para aposentadoria deve subir a 67 anos até 2060, diz governo

O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem.
Atualmente, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso é chamado de expectativa de sobrevida. Esse número é atualizado todo ano pelo IBGE.
Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do governo, então, é “adiar” a aposentadoria: a idade mínima para se aposentar passaria de 65 para 66 anos, depois para 67 anos, e assim sucessivamente.
Segundo o secretário, até 2060 devem acontecer duas revisões –sempre de um ano a mais cada.
Mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição

Uma das principais mudanças proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos.
Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.

TEMER – Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.
“Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos –que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos”, disse Padilha.

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