INSS começa a devolver valores descontados indevidamente. Veja quem tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Os ressarcimentos estão sendo feitos diretamente nas contas em que os beneficiários recebem seus pagamentos mensais, com correção monetária aplicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o calendário oficial do INSS.
A medida é fruto de um acordo firmado entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar a judicialização em massa de casos relacionados a descontos irregulares promovidos por associações ou entidades sem a devida autorização dos segurados.
Como funciona a devolução
Para receber o reembolso, o beneficiário precisa aderir ao acordo — o que pode ser feito de forma simples pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para adesão segue aberto até, pelo menos, o dia 14 de novembro de 2025.
De acordo com o governo, quem aderiu até o último dia 21 de julho já começou a receber o reembolso nesta quinta-feira (24).
Quem tem direito
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos feitos por entidades ou associações e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Segundo dados do INSS, aproximadamente 2,05 milhões de pessoas estão aptas a receber, e 839 mil já aderiram ao acordo, o que representa entre 40% e 50% do total.
Entenda o caso
Entre os anos de 2020 e 2025, diversas entidades realizaram descontos irregulares diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização formal. A situação motivou investigações por parte da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle.
Para evitar que milhares de segurados precisassem recorrer à Justiça individualmente, o governo federal negociou uma solução coletiva, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo a devolução dos valores de forma automática, gratuita e sem burocracia judicial.
Orientação
O INSS orienta os segurados que sofreram descontos indevidos a realizarem a adesão o quanto antes, garantindo assim o reembolso dos valores corrigidos diretamente em conta. A expectativa é de que a medida beneficie milhões de brasileiros que foram prejudicados ao longo dos últimos anos.
