outubro 19, 2019

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Irecê: Zé das Virgens e Luizinho Sobral acionados pelo MPF

Irecê: Zé das Virgens e Luizinho Sobral acionados pelo MPF

Principais nomes dos grupos políticos que lideraram Irecê por anos e anos, Zé das Virgens e Luizinho Sobral, ex-prefeitos da cidade, foram acionados pelo Ministério Público Federal por mau uso de R$ 3 milhões em recursos federais.

De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, a prestação de contas do citado convênio foi reprovada, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário em mais de R$ 3,4 milhões, que deverão ser atualizados com juros e correção monetária.

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