Ivana Bastos promulga PEC que institucionaliza a governança pública na Bahia
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que oficializa a governança pública como diretriz obrigatória para a administração direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. A nova redação também reforça a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todos os órgãos públicos.
A PEC nº 34, datada de 18 de novembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29), foi apresentada pela Mesa Diretora e modifica o Artigo 13º da Constituição estadual. Ao justificar a iniciativa, Ivana Bastos destacou que a atualização constitucional permitirá que os órgãos públicos entreguem resultados concretos e inovadores à população, fortalecendo práticas de gestão baseadas em ética, transparência e eficiência.
De acordo com a presidente da ALBA, a governança pública opera de forma estratégica e proativa, criando mecanismos de liderança, planejamento e controle que orientam, monitoram e aprimoram a gestão estatal. Esse conjunto de diretrizes possibilita a implementação de políticas públicas e a oferta de serviços com mais qualidade, clareza e efetividade.
Ivana Bastos lembrou ainda que, em nível federal, a política de governança já é prevista em decreto presidencial desde 2017, mas, na esfera estadual, a Bahia carecia de uma normatização específica sobre o tema. Para ela, incorporar o conceito à Constituição baiana coloca o estado em posição de destaque nacional. “A inclusão da governança pública na nossa Constituição projeta a Bahia como referência e pode inspirar outros entes federativos a adotarem a mesma medida”, afirmou.
