O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) uma série de projetos de lei que ampliam benefícios e valorizam servidores públicos estaduais das áreas de educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas incluem o pagamento de um abono extraordinário com recursos do precatório do Fundef, a ampliação da conversão de licença-prêmio em dinheiro e a criação de novas gratificações para servidores que atuam em atividades de campo.
Na educação, o destaque é o pagamento do Abono Extraordinário do Fundef para profissionais ativos e aposentados do magistério estadual. A iniciativa prevê investimento de R$ 103,3 milhões em 2026 e deve beneficiar mais de 85 mil servidores. Além disso, o Governo publicou nesta sexta-feira (22) o decreto que regulamenta a distribuição dos recursos do precatório do Fundef, contemplando cerca de 87 mil profissionais da rede estadual de ensino.
Outra proposta enviada à Alba amplia a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, permitindo que o benefício alcance um número maior de servidores estaduais. No setor educacional, a medida passa a incluir também diretores, vice-diretores e secretários escolares ocupantes de cargos comissionados, ampliando um direito que já havia sido estendido recentemente aos coordenadores pedagógicos.
Os projetos também criam incentivos financeiros para profissionais que desenvolvem atividades externas. Na área ambiental, será instituída a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O benefício busca reconhecer trabalhos como fiscalização ambiental, monitoramento de recursos hídricos, atendimento a emergências e ações em unidades de conservação.
Já para os servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o governo propõe a criação da Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC). A medida contemplará fiscais e técnicos responsáveis por ações de vigilância sanitária animal e vegetal, fiscalização agropecuária, combate a doenças, controle de agrotóxicos e outras atividades ligadas à segurança sanitária do setor.
Nos dois casos, as gratificações serão calculadas com base no vencimento do servidor e poderão variar entre 20% e 50%, conforme a quantidade de dias trabalhados em campo, apurada por sistema de pontuação trimestral.
Com as propostas, o governo estadual afirma que busca fortalecer a valorização dos servidores públicos e reconhecer profissionais que desempenham funções estratégicas para a educação, a preservação ambiental e a defesa agropecuária da Bahia.
