Jerônimo Rodrigues assina projeto de alternativas penais e reforça plano contra letalidade policial

A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz, realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, marcou um novo passo no enfrentamento à violência e na consolidação de políticas de justiça social. Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a minuta do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O documento prevê a adoção de medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo, em colaboração com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria e demais órgãos. Para o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, a proposta representa “um marco no fortalecimento das alternativas penais e na humanização do sistema de justiça criminal”.

Além disso, foram apresentadas as diretrizes do plano estadual de enfrentamento à letalidade policial, articulado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e instituições do sistema de justiça. O objetivo é reduzir as Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE), tema que será aprofundado nas próximas reuniões.

Jerônimo destacou que o Bahia Pela Paz já se tornou referência nacional:

“Estamos falando de segurança, mas também de dignidade e oportunidades para nossa juventude. É um projeto construído a muitas mãos, com diálogo nos territórios, para que possamos encontrar saídas, cada um na sua autonomia”, afirmou.