Julgamento de Bolsonaro no TSE e expectativa por votação do PL de taxação dos ‘super ricos’ marcam a semana em Brasília

 

Depois da semana curta, em razão do feriado do dia 12 de outubro, o clima em Brasília deve ficar agitado nos próximos dias. Três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, devem ser julgadas na próxima terça-feira, 17. O julgamento foi suspenso na quinta-feira, 10, pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe do Executivo e o ex-ministro da Defesa são acusados de suposto abuso de poder político durante as últimas eleições. O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) favorável à absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. Ele afirma que há improcedência das ações questionadas pelo julgamento e que não há como concluir a existência do abuso de poder político. As ações foram movidas pelo PDT.

No âmbito do Executivo, outra pauta que deve ter continuidade nos próximos dias é o PL do marco temporal. Na segunda-feira, 9, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu indícios de que o projeto de Lei deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de acordo com Dino, o petista seguirá o mesmo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a tese segundo a qual os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que ocupavam na promulgação de Constituição de 1988. Apesar de a Supremo Corte ter declarado a inconstitucionalidade da matéria, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro.

No Congresso Nacional, há a expectativa pela votação do PL de tributação de fundos exclusivos e offshores, conhecido também por ‘fundo dos super-ricos’, que deve ser apreciado entre a terça-feira, 17, e a quarta-feira, 18, em razão de um acordo firmado pelos líderes da Câmara dos Deputados. Esta, que é uma das pautas prioritárias de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, terá sua votação antecipada mesmo com a ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto tramita em urgência constitucional e tranca a pauta a partir do dia 13. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo federal por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – o ministério da Fazenda estima arrecadar mais de R$7 bilhões em 2024 com a medida.

Por fim, após alguns dias de afastamento para se recuperar de cirurgias no quadril e nas pálbebras, o presidente Lula deve retomar as atividades na segunda quinzena de outubro. Além da indicação de quem assumirá a direção da Caixa Econômica Federal, é esperado que o chefe do Executivo também indique um novo procurador-geral da República e um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal.