Justiça argentina suspende reforma trabalhista do “megadecreto” de Milei

A Justiça Trabalhista da Argentina decidiu suspender, nesta quarta-feira (3), a reforma trabalhista presente no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado pelo presidente argentino Javier Milei, no dia 20 de dezembro de 2023. Conhecida como megadecreto, a medida visa reformar ou revogar mais de 350 normas do país.

A suspensão foi definida pela Justiça em ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país. Os principais pontos criticados pela entidade foram a ampliação do período experimental para 8 meses, a flexibilização dos motivos para demissões com justa causa e as mudanças no sistema salarial. 

“É emitida medida cautelar suspendendo a aplicabilidade do disposto no Título IV Obra do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23 até que seja proferida decisão definitiva sobre a questão de fundo suscitada neste processo”, diz um trecho da decisão emitida pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho. “Não está explicado como as reformas propostas, se aplicadas imediatamente e fora do processo normal de promulgação de leis, poderiam remediar a situação relativa à geração de empregos formais”.