Justiça autoriza governo baiano a usar o Hospital Espanhol para atender vítimas do Covid-19

 

A Justiça Federal deferiu o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) de desapropriação do Hospital Espanhol para atendimento de pacientes vítimas do coronavírus. 

“Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a
recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja
caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, diz trecho da decisão do juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara.

Segundo o magistrado, as alegações postas pelo governo baiano “caracterizam claramente o perigo público necessário, determinante a impor que o direito de propriedade seja adequado à utilização em prol do interesse social transitório e urgente”.

A decisão favorável à PGE pontua, porém, que o governo estadual deve procecer com  “indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados”.