Justiça decide suspender direitos políticos de Lindbergh por quatro anos

 

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos, por uso promocional de sua imagem entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, quando ainda era prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e candidato a reeleição.

Segundo informações do portal UOL, à época, ele distribui caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição que tinham o logotipo criado para seu governo impresso. “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário”, avalia a juíza Nathália Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita.

Lindbergh afirma que recorre da decisão, divulgada nesta sexta (16), e que já absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) já o absolveu. “A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”, alega, em nota.