Justiça derruba greve dos professores em Lauro de Freitas e exige retorno imediato às aulas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta segunda-feira (7) a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Lauro de Freitas, classificando o movimento como ilegal e abusivo. A decisão foi assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que atendeu parcialmente ao pedido da prefeitura local e criticou os impactos negativos da paralisação, iniciada em 3 de julho, sobre a educação pública no município.

De acordo com o magistrado, o direito de greve precisa ser equilibrado com outros direitos fundamentais — especialmente o acesso à educação. A paralisação, segundo ele, prejudicou significativamente o funcionamento das escolas, afetando milhares de estudantes, inclusive no que diz respeito à merenda escolar, que representa fonte crucial de alimentação para muitos deles.

A decisão judicial exige que os profissionais retornem às atividades de forma imediata e proíbe qualquer forma de bloqueio ou obstrução nas unidades escolares. Em caso de desobediência, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município (Asprolf) poderá ser multado em R$ 1 mil por dia. Entre os pontos levados em consideração pelo TJ-BA está o fato de que a greve foi deflagrada mesmo durante negociações com a prefeitura, descumprindo normas previstas na legislação, como a ausência de edital, registro de presença e quórum adequado na assembleia que aprovou o movimento.

O desembargador também apontou que o município enfrenta uma crise financeira severa, gastando mais de 58% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal — o que ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, o município manteve os salários em dia e propôs um reajuste de 2%. Para o magistrado, a suspensão das aulas em áreas vulneráveis agrava a exposição de crianças a riscos sociais, destacando a importância das escolas como espaços de acolhimento, proteção e nutrição.