agosto 07, 2020

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Justiça do Rio de Janeiro autoriza prefeitura a recolher livros com temática LGBT

Justiça do Rio de Janeiro autoriza prefeitura a recolher livros com temática LGBT

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio, que tinha impedido a prefeitura carioca de apreender livros com temática LGBT na Bienal, foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7/9).

De acordo com a Folha de S Paulo, conforme a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça, livros que ilustram o tema da homossexualidade comercializadas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, por  isso, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

As obras que não estiverem nos conformes, deverão ser recolhidos por fiscais da prefeitura. O ECA, entretanto, não cita de forma explícita o tema da homossexualidade na legislação.

“As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”, diz o estatuto.

O caso repercutiu após o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, por meio do Twitter, na noite de quinta (5).

Na sexta (6), a prefeitura enviou fiscais ao evento para apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio. ?

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