Justiça Eleitoral fortaleceu parcerias para coibir crimes eleitorais em 2016

 

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou as medidas que implantou em 2016 para fortalecer a lisura das eleições e prevenir crimes eleitorais, com foco na fiscalização das prestações de contas de candidatos e partidos políticos.

Uma das medidas tomadas pelo ministro Gilmar Mendes na Presidência do TSE foi instituir, em meados deste ano, o Núcleo de Inteligência, que tem como objetivo atuar na identificação de indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial àqueles relacionados ao financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após a formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TSE, durante o processo eleitoral foi realizado semanalmente cruzamento de informações com os dados declarados nas prestações de campanha disponibilizadas por partidos e candidatos a cada 72 horas, inovação criada a partir da Lei nº 13.165/2015, medida que permitiu o conhecimento do financiamento eleitoral durante o curso da campanha, proporcionando, assim, mais transparência e fiscalização do processo.

A cada relatório recebido do TCU, a Corte Eleitoral compartilhou imediatamente os dados, com os indícios de irregularidades verificados, com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e diversas outras instituições que fecharam parceria com a Justiça Eleitoral. A Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, estabeleceu que os indícios de irregularidades levantados deveriam ser encaminhados aos respectivos juízes eleitorais das circunscrições para apuração com prioridade.

A partir desses batimentos, o TCU e o TSE identificaram uma série de indícios de irregularidades nas prestações de contas apresentadas, abrangendo pessoas físicas inscritas no Programa Bolsa Família que fizeram doações, doadores de campanha sem emprego formal declarado (desempregados), doadores sem aparente capacidade financeira, contribuições de doadores falecidos, entre outras categorias.

DivulgaCandContas

Como mais uma medida de transparência, no sentido da fiscalização pública da arrecadação e gastos de campanha de candidatos e partidos, o TSE disponibilizou no Portal do Tribunal na internet, em meados de agosto deste ano, o Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o sistema de consulta ao financiamento das eleições 2016.
Na página, podem ser consultadas, em detalhes, informações de receitas e despesas agrupadas, como concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral somente divulgá-las.

Participação voluntária

Outra medida que reforçou a fiscalização das prestações de contas este ano foi a possibilidade que o TSE ofereceu aos cidadãos, em sua home na internet, para que informassem voluntariamente, por meio de formulário, doações e bens e serviços fornecidos a partidos e candidatos na campanha. A finalidade foi comparar os dados das prestações de contas eleitorais com os encaminhados por doadores e fornecedores.