Justiça Federal suspende leilão de área ambiental na Barra por irregularidades

 

Em decisão liminar nesta segunda-feira (14), a Justiça Federal suspendeu o leilão da área verde do Morro do Ipiranga, na Barra, que estava marcado para terça-feira (15). O juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Cível e Agrária de Salvador, acatou ação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) e apontou graves irregularidades no processo.

Problemas no edital

A decisão destacou que o edital da Prefeitura de Salvador:

– Não informava claramente as restrições ambientais da área (classificada como APP – Área de Preservação Permanente)
– Ignorava laudos técnicos que apontam declividade acima de 45 graus, vegetação nativa de restinga e risco de erosão
– Sugeria intenção de viabilizar construções, contrariando a legislação ambiental

Risco de dano irreversível

O magistrado afirmou que a falta de transparência gerava “relevante insegurança jurídica” e que a intervenção judicial era necessária para evitar “dano urbanístico e ambiental de difícil reversão”. Ele também citou que a prefeitura já usou leilões de áreas públicas para financiar obras como o Hospital Municipal e o Centro de Convenções, indicando possível intenção de arrecadação sem critérios ambientais adequados.

A suspensão permanece até que sejam sanadas as irregularidades ou até novo posicionamento judicial. O CAU-BA comemorou a decisão, reforçando a importância de preservar áreas verdes urbanas em Salvador.