Justiça libera requalificação da Colônia Z-57 após articulação da prefeita Débora; obra histórica será retomada em Buraquinho

A Justiça Federal autorizou a requalificação da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas, após articulação direta da prefeita Débora Régis. A autorização marca o fim do embargo judicial que impedia a restauração da sede histórica, essencial para dezenas de famílias que vivem da pesca artesanal na região.

A liberação da obra foi concedida após audiência realizada no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, no início de junho, onde a prefeita apresentou argumentos técnicos e sociais em defesa da requalificação. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível, que reconheceu a relevância social do projeto e o caráter de reconstrução de uma edificação com mais de 70 anos de existência. Segundo o magistrado, a medida busca evitar prejuízos irreversíveis à comunidade pesqueira.

A requalificação já conta com projeto aprovado pelo CREA-BA, parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dispensa de licença ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A obra será financiada com recursos de emenda parlamentar do deputado federal João Leão. A Prefeitura se comprometeu a enviar relatórios periódicos sobre a execução dos trabalhos, que serão monitorados pelo Ministério Público Federal, SPU/BA e União. A expectativa é que a nova estrutura proporcione mais dignidade e melhores condições de trabalho aos pescadores locais.