junho 03, 2020

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Justiça obriga plano de saúde a restabelecer contrato de cliente devedora

Justiça obriga plano de saúde a restabelecer contrato de cliente devedora

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou a Unimed a restabelecer o contrato com cliente devedora para a realização de cirurgia de urgência. Para o juiz Renato Soares de Mello Filho, planos de saúde não podem cancelar contrato e impedir que beneficiário, mesmo inadimplente, realize procedimentos urgentes.

A autora da ação, uma senhora de 70 anos, estava pagando as mensalidades do plano de saúde com atraso superior a 70 dias em decorrência de problemas financeiros. A Unimed vinha aceitando os pagamentos e não havia cancelado o contrato celebrado entre as partes. No entanto, informou que não aceitaria novos atrasos superiores a 60 dias.

O contrato entre as partes acabou sendo cancelado em fevereiro, quando a idosa já se preparava para fazer uma cirurgia emergencial no joelho. Desta forma, o magistrado determinou, em caráter de urgência, que a parte requerida restabeleça o contrato no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.

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