Justiça proíbe uso de recursos públicos no carnaval de Correntina

 

A Prefeitura de Correntina foi proibida pela Justiça de utilizar recursos públicos para a realização do Carnaval em 2025, enquanto durar o decreto de calamidade administrativa e até que sejam regularizados os salários atrasados dos servidores municipais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e foi tomada com base na necessidade de priorizar investimentos essenciais.

A medida busca garantir transparência e controle dos gastos públicos durante o período de calamidade. A administração municipal deverá fornecer informações detalhadas sobre os gastos com artistas contratados, estrutura do evento e o montante total destinado às festividades. Além disso, a prefeitura deverá cumprir a Orientação Técnica prevista em portaria conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no prazo de dez dias.

A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga explicou que a decisão foi necessária porque a prefeitura não atendeu a recomendação do MPBA para evitar despesas com o evento. O órgão já havia orientado a suspensão da contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além do cancelamento de contratos relacionados à festividade.

O prefeito Walter Mariano (UB) havia decretado estado de calamidade administrativa no município em janeiro, justificando a decisão com base em seis fatores que comprometem a gestão pública. O decreto estabelece medidas para contenção de despesas e ajustes na administração municipal, incluindo a suspensão imediata de concessões de vantagens administrativas e pessoais a servidores municipais.

A gestão municipal destaca a necessidade da decretação do estado de calamidade para garantir maior celeridade na recuperação da administração pública. A prefeitura enfatizou que questões prioritárias, como o pagamento de salários dos servidores e a regularização do 13º salário, não podem ser comprometidas.